Juiz federal citou ‘preso importante’ que mora na Flórida, mesma situação de Arthur Soares, o ‘Rei Arthur’, que vivia em condomínio de luxo nos EUA, mesmo sendo considerado foragido no Brasil.
Durante palestra nesta segunda-feira (16) na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, o juiz Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da Lava Jato no estado, criticou a “lentidão” em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e cobrou dos norteamericanos mais colaboração em processos que envolvam lavagem de dinheiro.
“É muito importante que os países se unam. Colaboração de países como a França, Alemanha e Suíça tem ajudado a Lava Jato. Os Estados Unidos também são um parceiro importante. O dólar é uma moeda bastante utilizada para lavagem de dinheiro. Infelizmente o país ajuda pouco”, frisou Bretas.
Bretas falou num “preso importante, apontado como grande financiador de uma organização criminosa e um dos grandes responsáveis pelo grave estado financeiro do estado do Rio”.
“Apesar do pedido de prisão, não tivemos a necessária e esperada atenção do governo americano. Essa pessoa é uma refugiada, vive na Flórida, com muitos bens, e nosso trabalho fica prejudicado. É importante trazer essa discussão porque o discurso contra corrupção é muito bonito, mas a prática nem sempre segue esse caminho”, afirmou o magistrado.
Embora Bretas não o tenha mencionado pelo nome em seu discurso, o perfil descrito pelo juiz se lembra o caso de Arthur Soares, o “Rei Arthur”, que chegou a ter R$ 3 bilhões em contratos com o RJ e foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele é considerado foragido, embora as autoridades saibam que ele vive num condomínio de luxo em Miami, na Flórida.
Especificamente sobre o Supremo, o juiz deu como exemplo a espera de homologação de colaboração premiada que, segundo ele, está há um ano para ser analisada pelos ministros. Bretas disse que isso é um “exemplo” de como o trabalho de juízes brasileiros acaba sendo dificultado.
Judiciário e empresários
Também durante a apresentação, Bretas falou sobre os desafios referentes à influência de empresários no Poder Judiciário brasileiro, relacionamento que classificou como “promíscuo”. O juiz disse que não se pode espera que a luta contra a corrupção seja protagonizada pelo Legislativo e citou exemplos hipotéticos em que magistrados aceitem atuar em troca de nomeações políticas.
“Não podemos contar que a luta contra a corrupção venha do poder legislativo. É difícil encontrar provas de que um determinado juiz ou membro do judiciário receba uma caixa de dinheiro para tomar uma decisão. Seria horrível, mas às vezes não precisamos de uma cena tão absurda, mas o simples fato dele aceitar o emprego numa grande empresa para seu filho ou sobrinho ou um contrato milionário com uma grande empresa, grande empreiteira, situações como essa que vez por outra se coloca como possível. Isso mostra a dificuldade que é avançar nessa luta que é a corrupção. A influência política também é importante”, garantiu.
Foro privilegiado
O juiz aproveitou o espaço para criticar o foro privilegiado. Bretas falou à plateia que, às vezes, criminosos confessos esperam décadas até que tenham a pena executada, basta que para isso tenham condições de bancar os custos do processo e pagar pelos recursos.
“Um condenado, por vezes confesso, condenado criminalmente, confesso, poderia esperar décadas até a execução da pena. Basta que tenha condições financeiras de custear todos os recursos, e são dezenas que estão à disposição. A redução do foro privilegiado, pela possibilidade de algumas, não são algumas, são milhares de autoridades têm de serem julgadas apenas por determinados órgãos judiciais. Essa redução, mais uma vez tenho que fazer justiça, é um tema que já é vitorioso no nosso Supremo Tribunal Federal”, explicou o juiz.
